Assinale a opção correta:

Vamos analisar a questão apresentada, cujo tema principal é o trabalho de adolescentes, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). O foco está nas condições especiais de trabalho para menores de idade.

Alternativa B - Correta: A formação técnico-profissional realmente deve obedecer aos seguintes princípios:

• Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular: É essencial que o adolescente continue seus estudos enquanto participa de programas de formação técnico-profissional.
• Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente: As atividades devem ser adequadas à idade e às capacidades do adolescente, sem comprometer seu desenvolvimento.
• Horário especial para o exercício das atividades: O horário de trabalho deve ser ajustado para não prejudicar os estudos e o descanso do adolescente.

Esses princípios são fundamentais para garantir que a formação técnico-profissional não prejudique o desenvolvimento integral do adolescente. O artigo 62 do ECA trata dessa questão.

Exemplo prático: Um adolescente de 15 anos está matriculado em uma escola no turno da manhã e participa de um curso técnico à tarde que termina antes das 18h, respeitando o horário especial e garantindo a continuidade dos estudos.

Alternativa A - Incorreta: A questão afirma que o trabalho educativo é "não remunerado", o que está incorreto. O trabalho educativo pode ser remunerado, desde que respeite as exigências pedagógicas e não se equipare ao trabalho típico de um empregado.

Alternativa C - Incorreta: Esta alternativa menciona que as exigências pedagógicas "equiparam-se" ao aspecto produtivo, o que sugere uma equivalência que não é correta. No trabalho educativo, as exigências pedagógicas devem sempre prevalecer sobre o aspecto produtivo.

Alternativa D - Incorreta: A afirmação de que trabalhadores maiores de 16 anos não estão protegidos pelo sistema previdenciário é falsa. A partir dos 16 anos, o adolescente trabalhador tem todos os direitos trabalhistas garantidos, incluindo a proteção previdenciária.

Alternativa E - Incorreta: A legislação proíbe o trabalho noturno para menores de 18 anos. Portanto, a afirmação de que adolescentes de 16 a 18 anos podem trabalhar entre 22h e 24h está errada.

Para evitar pegadinhas, é importante sempre lembrar que a proteção ao trabalhador adolescente está fortemente ligada à educação, desenvolvimento seguro e bem-estar social, conforme a legislação vigente.

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LETRA A - ERRADA - ECA, Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

LETRA B - CORRETA - ECA, Art. 63.

LETRA C - ERRADA - ECA, Art. 68, § 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

LETRA D - ERRADA - ECA, Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

LETRA E - ERRADA - ECA, Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;