De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seg...

ERRADA, SEGUNDO A CF 88

Compete à União e aos estados assegurar a defesa nacional. Entretanto, cabe exclusivamente à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, situações nas quais representa a República Federativa do Brasil (ERRADA)

Art. 21. Compete à União:

I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

II - declarar a guerra e celebrar a paz;

III - assegurar a defesa nacional;

(...)

Como já foi dito a questão está errada, pois "assegurar a defesa nacional"  compete à União, vejam numa outra questão:

A República Federativa do Brasil é representada, no plano internacional, pela União, à qual compete manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.

GABARITO: CERTA.

Item errado. Não compete aos estados assegurar a defesa nacional. É importante frisar a competência da União para representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

A UNIÃO é uma pessoa jurídica de direito público interno e REPRESENTA a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Assim, quando a União está atuando externamente, ela não atua como União e sim como RFB.

Nessa situação o PR, que é chefe de governo, atuará como Chefe de Estado representando a Rep. Fed. o Brasil.