É requisito de admissibilidade de qualquer recurso

Questões de assuntos semelhantes

• Na liquidação por arbitramento, o recurso próprio do provimento judicial que a resolve é:
• O prazo para a União, Estados e Municípios apresentarem contrarrazões em agravo de instrumento é de: Assinale a alternativa CORRETA
• Analise as assertivas abaixo e responda: I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato proces­sual...
• No tocante aos recursos no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que
• Relativamente ao agravo de instrumento e à reclamação está correto afirmar que