Conforme a Resolução nº 564/2017 do Novo Código de Ética da ...

A alternativa correta é a C: "O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para a manutenção do sigilo profissional, quando intimado como testemunha."

A Resolução nº 564/2017 do Novo Código de Ética da Enfermagem aborda diversas proibições e deveres éticos dos profissionais de enfermagem. Entender essas proibições é essencial para garantir a prática adequada e ética da profissão.

Abaixo, justifico o porquê de cada alternativa:

A) Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, prevista na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.

Essa alternativa está correta, pois, conforme o Código de Ética, é proibido delegar responsabilidades dos profissionais de enfermagem a pessoas não qualificadas como acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.

B) Promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.

Essa alternativa também está correta. O Código de Ética da Enfermagem proíbe expressamente qualquer prática com o objetivo de antecipar a morte de uma pessoa, alinhando-se ao princípio de respeito à vida.

C) O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para a manutenção do sigilo profissional, quando intimado como testemunha.

Nesta alternativa, o enunciado apresenta uma situação permitida e não uma proibição, o que a torna incorreta de acordo com a questão que pede uma alternativa INCORRETA. De fato, o Código de Ética permite que o profissional mantenha o sigilo profissional, justificando suas razões éticas ao comparecer como testemunha.

D) Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nestas, não exercer funções de enfermagem estabelecida na legislação.

Essa alternativa está correta, pois é vedado ao profissional de enfermagem permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de uma instituição se não estiver exercendo as funções estabelecidas pela legislação.

E) Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco à integridade física do profissional.

Essa alternativa está correta. De acordo com o Código de Ética, é proibido ao profissional de enfermagem negar assistência em situações críticas, como urgências e emergências, salvo se houver risco à integridade física do próprio profissional.

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A questão apresentada se refere à Resolução nº 564/2017 do Novo Código de Ética da Enfermagem e pede para assinalar a alternativa INCORRETA em relação às proibições descritas no anexo da resolução. A alternativa correta é a C, pois ela afirma que o profissional de Enfermagem, ao ser intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e declarar suas razões éticas para a manutenção do sigilo profissional. No entanto, essa afirmação é INCORRETA porque o Código de Ética da Enfermagem estabelece o sigilo profissional como um dever do enfermeiro, mas também reconhece que existem situações em que o sigilo pode ser quebrado, como por exemplo, quando há um dever legal de reportar determinadas informações, como em casos de doenças de notificação compulsória. Na situação descrita pela alternativa C, o profissional pode ser obrigado a depor e fornecer informações diante de uma intimação judicial, mesmo que isso envolva a quebra de sigilo profissional. As demais alternativas (A, B, D, E) estão corretas e refletem proibições explicitadas no código, como não delegar atribuições para leigos, não participar em práticas que antecipem a morte, não permitir o uso do nome em quadros de pessoal sem exercer funções de enfermagem e não negar assistência em situações críticas quando não houver risco para o profissional. Portanto, a alternativa C é a única que apresenta uma informação não compatível com as diretrizes éticas estabelecidas para a profissão de enfermagem.