Qual das alternativas corretamente afirma a perspectiva int...
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Para compreender a questão sobre a perspectiva internacional dos direitos da população infanto-juvenil, é necessário conhecer os instrumentos normativos globais que tratam deste tema. Um dos documentos mais relevantes é a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, que estabelece um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para crianças e adolescentes.
No contexto internacional, o reconhecimento dos direitos infanto-juvenis é fundamental para garantir a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, assegurando que todos os países signatários tomem medidas para implementar esses direitos.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa C é a correta:
A - Interpreta a divulgação dando o fim à violação dos direitos para crianças, adolescentes e jovens.
Esta alternativa está incorreta porque não se trata apenas de "divulgação" para acabar com a violação dos direitos, mas sim do reconhecimento e implementação de instrumentos legais que garantem esses direitos.
B - Cerceadora da autonomia dos pais ao processo de educação e condução dos seus filhos, interpreta por especialista da área.
Incorreta, pois a perspectiva internacional não visa cercear a autonomia dos pais, mas sim garantir que os direitos das crianças sejam respeitados. A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece o papel dos pais na educação, mas sempre dentro do respeito aos direitos fundamentais das crianças.
C - É reconhecida internacionalmente os direitos da população infanto-juvenil. (Correta)
Esta é a alternativa correta, pois reflete a realidade de que os direitos das crianças e adolescentes são reconhecidos em âmbito internacional, principalmente através da Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece parâmetros globais para a proteção desses direitos.
D - Desenvolveu um papel, apesar dos esforços empenhados em sua construção, reiteração da direção do Código de Menores.
Incorreta, pois a perspectiva internacional não se limita a uma reiteração do antigo Código de Menores. A Convenção sobre os Direitos da Criança representa um avanço significativo na abordagem dos direitos infanto-juvenis, superando as limitações do antigo enfoque legal.
E - Efetivação das tomadas políticas públicas.
Embora a efetivação de políticas públicas seja importante, esta alternativa não responde diretamente ao reconhecimento internacional dos direitos infanto-juvenis. Trata-se mais de uma consequência da implementação dos direitos reconhecidos internacionalmente.
Em resumo, a alternativa C é a correta, pois expressa claramente o reconhecimento internacional dos direitos da população infanto-juvenil, conforme estabelecido pela Convenção sobre os Direitos da Criança e outros instrumentos normativos globais.
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Comentários
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A alternativa correta é:
C) É reconhecida internacionalmente os direitos da população infanto-juvenil.
Justificativa:
Os direitos das crianças e adolescentes são reconhecidos e protegidos por diversos instrumentos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, adotada em 1989. Esse tratado internacional estabelece uma série de direitos para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças, garantindo que elas sejam tratadas como sujeitos de direitos, independentemente de onde vivam.
Os princípios dessa convenção foram incorporados às legislações de muitos países, incluindo o Brasil, que reflete essa perspectiva na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses direitos são amplamente aceitos pela comunidade internacional e visam garantir proteção, educação, saúde e bem-estar para todas as crianças e adolescentes.
Portanto, a opção C reflete corretamente a perspectiva internacional sobre os direitos da população infanto-juvenil.
A Convenção sobre os Direitos da Criança não menciona nada a respeito de "infanto-juvenil"
bons estudos
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