Acerca das vantagens dispostas na Lei Complementar n.º 34/2...

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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2172118 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca das vantagens dispostas na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

As gratificações e os adicionais só se incorporarão ao vencimento ou remuneração nos casos previstos em lei.

As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

As vantagens serão regulamentadas, se necessário, por decreto do Chefe do Poder Executivo ou pelo Dirigente Superior de Autarquia ou de Fundação, conforme o caso.

A parcela devida aos órgãos previdenciários será descontada das vantagens recebidas pelo servidor.

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Acerca das vantagens dispostas na Lei Complementar n.º 34/2...

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