Tomando por base a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro
de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização
da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), é possível afirmar que:I. A Vigilância da situação de saúde da população, com
análises que subsidiem o planejamento,
estabelecimento de prioridades e estratégias,
monitoramento e avaliação das ações de saúde
pública;
II. As Equipes de Atenção Básica são compostas por
equipe multiprofissional que poderá estar cadastrada
no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde
vigente, e com responsabilidade de articular e prestar
atenção integral à saúde das pessoas privadas de
liberdade;
III. O recurso da Atenção Básica será transferido
trimestralmente, de forma regular e automática, do
Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de
Saúde e do Distrito Federal com base num valor
multiplicado pela população do Município;
IV. A proposta do projeto de credenciamento das equipes
que atuam na Atenção Básica deverá estar aprovada
pelo respectivo Conselho de Saúde Municipal ou
Conselho de Saúde do Distrito Federal.
Estão corretos:

Question

Tomando por base a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro
de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização
da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), é possível afirmar que:I. A Vigilância da situação de saúde da população, com
análises que subsidiem o planejamento,
estabelecimento de prioridades e estratégias,
monitoramento e avaliação das ações de saúde
pública;
II. As Equipes de Atenção Básica são compostas por
equipe multiprofissional que poderá estar cadastrada
no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde
vigente, e com responsabilidade de articular e prestar
atenção integral à saúde das pessoas privadas de
liberdade;
III. O recurso da Atenção Básica será transferido
trimestralmente, de forma regular e automática, do
Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de
Saúde e do Distrito Federal com base num valor
multiplicado pela população do Município;
IV. A proposta do projeto de credenciamento das equipes
que atuam na Atenção Básica deverá estar aprovada
pelo respectivo Conselho de Saúde Municipal ou
Conselho de Saúde do Distrito Federal.
Estão corretos: Alternativa A: I e II, apenas; Ou Alternativa B: II e III, apenas; Ou Alternativa C: II e IV, apenas; Ou Alternativa D: I e IV, apenas.

Ana Carolina Rodrigues Amadeu · Accepted Answer

Alternativa [D] I e IV, apenas.  II. As Equipes de Atenção Básica Prisional são compostas por equipe multiprofissional que deve estar cadastrada no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade; lll. destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; D

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