Tomando por base a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de ...

A alternativa correta é: D - I e IV, apenas.

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Esta política é essencial no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, pois estabelece diretrizes e normas para a organização e funcionamento da atenção básica à saúde, que é o primeiro nível de contato dos indivíduos com o sistema de saúde.

Resumo Teórico:

A Atenção Básica é caracterizada por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. A portaria estabelece a importância da vigilância em saúde, a composição das equipes de atenção, o financiamento e a necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde para credenciamento de equipes.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque:

• I. A Vigilância da situação de saúde é um componente essencial da Atenção Básica, pois permite análises que subsidiem o planejamento e avaliação das ações de saúde pública.
• IV. A proposta do projeto de credenciamento das equipes deve ser aprovada pelo respectivo Conselho de Saúde Municipal ou do Distrito Federal, o que está de acordo com a necessidade de controle social e participação na gestão da saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• II. Embora as equipes multiprofissionais sejam parte fundamental da Atenção Básica, a responsabilidade específica pela atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade não é atribuída unicamente a essas equipes. Há um programa específico para essa população no SUS, chamado PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade).
• III. A transferência de recursos da Atenção Básica acontece de forma regular e automática, mas o critério "multiplicado pela população do Município" não é detalhado na portaria como o único critério para cálculo. Existem outras variáveis consideradas para financiamento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 II. As Equipes de Atenção Básica Prisional são compostas por equipe multiprofissional que deve estar cadastrada no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade;

lll. destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;

D