A União instituiu, mediante autorização legislativa, entidad...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno |
Q2397039
Legislação Federal
A União instituiu, mediante autorização legislativa, entidade dotada de personalidade
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exigiam
execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio
próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos também
da União e de outras fontes. Segundo o Decreto-Lei nº 200/1967, trata-se de: