A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.C...

Análise da Questão:

A questão aborda o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), um importante sistema que regulamenta como são aplicadas as medidas socioeducativas a adolescentes que cometem atos infracionais. Compreender as diretrizes do SINASE é crucial para quem trabalha ou pretende trabalhar com políticas públicas de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei.

Resumo Teórico:

O SINASE é regido pela Lei nº 12.594/2012 e tem como objetivo estruturar o atendimento socioeducativo no Brasil. Segundo suas diretrizes, as medidas socioeducativas não visam somente educar ou conscientizar, mas também responsabilizar os adolescentes por seus atos. A responsabilização é um ponto crucial e está diretamente ligada à compreensão do impacto de suas ações e ao desenvolvimento de competências sociais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado. Isso porque, conforme o SINASE, as medidas socioeducativas de fato visam à responsabilização dos adolescentes pelos atos infracionais cometidos. A responsabilização é um componente central, pois busca não apenas evitar a reincidência, mas também promover a consciência dos atos e o desenvolvimento pessoal do adolescente.

Análise da Alternativa Incorreta:

A afirmativa sugere que a medida visa apenas à conscientização, o que é incompleto. Embora a conscientização seja parte do processo, ela está inserida dentro de um contexto maior de responsabilização. Portanto, ao afirmar que o objetivo não é a responsabilização, a questão traz um conceito equivocado sobre a função das medidas socioeducativas segundo o SINASE.

Estratégia para Resolução:

Ao resolver questões deste tipo, é essencial identificar palavras-chave como "responsabilização" e "conscientização" e verificar se o enunciado está em conformidade com as legislações vigentes. Lembre-se de sempre relacionar essas palavras com as diretrizes estabelecidas por fontes confiáveis, como leis e manuais oficiais.

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GABARITO: ERRADO ===> o objetivo é a REPARAÇÃO DO DANO.

§ 2º Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no as quais têm por objetivos

I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

Força, guerreiros(As)!!

LEI Nº 12.594/2012

Art. 1º, §2º – Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no art. 112 do ECA, as quais têm por objetivos:

I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: Errado

Reincidência Não, reparação SIM

Reincidência Não, reparação SIM

Errado.

§ 2º Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no as quais têm por objetivos:

I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e

III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.