A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.C...

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Q997010
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Serviço Social no campo sócio jurídico , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Serviço Social |
Q997010 Serviço Social
Sandra, de dezesseis anos de idade, foi admitida em um centro socioeducativo de internação feminino. No acolhimento, o assistente social que a atendeu identificou os principais elementos da história de vida da adolescente: seus pais morreram quando ela ainda era bebê, por isso foi criada por sua avó paterna, Janete, atualmente com setenta anos de idade, com quem ainda reside. A avó é tutora de Sandra e de outros três netos menores de idade, que são as únicas pessoas que moram com ela. A renda da família é de um salário mínimo, proveniente de pensão especial indenizatória a que Janete tem direito. Sandra está grávida de doze semanas e seu namorado, Pedro, de vinte e oito anos de idade, usuário de drogas e genitor do nascituro, cumpre pena em regime fechado por tráfico de drogas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a medida socioeducativa a ser cumprida por Sandra não visa à sua responsabilização pelo ato infracional cometido, mas à sua conscientização, com o objetivo de evitar a reincidência.

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GABARITO: ERRADO ===> o objetivo é a REPARAÇÃO DO DANO.

§ 2º Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no as quais têm por objetivos

I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

Força, guerreiros(As)!!

LEI Nº 12.594/2012

Art. 1º, §2º – Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no art. 112 do ECA, as quais têm por objetivos:

I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: Errado

Reincidência Não, reparação SIM

Reincidência Não, reparação SIM

Errado.

§ 2º Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no as quais têm por objetivos:

I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação;

II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e

III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

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