A CF estabelece que os gestores locais do Sistema Único de ...

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Q1069052 Direito Sanitário
A CF estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS)
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GABARITO: LETRA D

? Conforme CF de 1988, art. 198:

? § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006).

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