De acordo com a CF, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029340 Direito Constitucional

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, de modo subordinado ao Poder Legislativo.

Com o advento da CF, o controle exercido sobre a gestão pública restringiu-se ao aspecto da legalidade.

As decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas estão sujeitas ao controle jurisdicional.

As decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas não têm natureza vinculatória ante a administração pública.

O TCU é um órgão vinculado à estrutura dos três poderes.

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