A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.P...

Gabarito: Errado (E)

Vamos analisar o tema central da questão, que é a identificação de quem é considerado um jovem infrator, especialmente sob a perspectiva das Regras de Beijing. Essas regras são diretrizes internacionais voltadas para a administração da justiça juvenil, que estabelecem padrões mínimos para a proteção de jovens no sistema de justiça.

Para entender por que a afirmação está errada, precisamos esclarecer que as Regras de Beijing se aplicam a crianças e adolescentes, geralmente até os 18 anos, que tenham cometido atos infracionais. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que traduz essas diretrizes para o contexto nacional, definindo como atos infracionais aqueles cometidos por indivíduos entre 12 e 18 anos.

Pedro, mencionado na questão, tem 28 anos de idade. Portanto, ele não se enquadra na categoria de jovem infrator segundo as Regras de Beijing ou os parâmetros do ECA, uma vez que sua idade ultrapassa o limite estabelecido para ser considerado adolescente no contexto do sistema de justiça juvenil.

A questão quer testar o entendimento sobre a aplicação das Regras de Beijing e do ECA, especificamente sobre a definição de quem pode ser considerado jovem infrator. A alternativa correta é Errado porque Pedro, pela sua idade, não é abordado por essas diretrizes.

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2.2 Para os fins das presentes regras, os Estados Membros aplicarão as definições seguintes, de forma compatível com seus respectivos sistemas e conceitos jurídicos:

a) jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto;

b) infração é todo comportamento (ação ou omissão) penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico;

c) jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

Pedro tem vinte e oito anos de idade, ou seja, ele é adulto.

Os serviços de Beijing é justiça da infância ( criança) e da juventude ( adolescente).

neste caso, a questão está errada pois Pedro é considerado adulto. 28 anos.

É criminoso mesmo..... não infrator

gabarito (errado)

Pedro é maior de idade!

no caso, crime...