De acordo com a Lei distrital no 3.804/2006, o contribuint...

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Q933611

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Tributação |

Q933611 Legislação Estadual

De acordo com a Lei distrital n^o 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o

donatário, desde que ele resida ou tenha domicílio do Distrito Federal, na data da ocorrência do fato gerador.

beneficiário do direito real de laje, relativamente a imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse direito a seu favor.

espólio do fideicomitente, relativamente à substituição fideicomissária.

usufrutuário, nos casos de extinção de usufruto por decurso de tempo.

espólio do autor da herança, no caso de legado representado por bem imóvel localizado fora do Distrito Federal.

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