De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases d...

Alternativa Correta: E - errado

Tema Central: A questão aborda a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) no contexto do ensino militar. Esse assunto é importante para quem presta concurso público, pois compreende a estrutura legal da educação no Brasil e suas exceções.

Resumo Teórico: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes gerais da educação no Brasil. De acordo com a LDB, o ensino no país é organizado em diversos sistemas, incluindo o ensino militar. Contudo, o ensino militar possui regulamentações específicas que podem diferir das normativas gerais aplicadas aos demais sistemas de ensino. O Art. 83 da LDB explicita que a educação militar é regulada por legislação específica, não sendo obrigatoriamente submetida às normas gerais dispostas para outros sistemas de ensino.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa está errada porque afirma que o ensino militar deve obedecer às mesmas normas fixadas para os demais sistemas de ensino, o que não é verdade. Conforme mencionado anteriormente, o ensino militar tem regulamentações específicas, e a LDB prevê essa particularidade em seu texto legal.

Análise da Alternativa Incorreta: Mais uma vez, a alternativa sustenta que o ensino militar é regulado pelas mesmas normas da LDB aplicáveis a outros sistemas, mas na prática, ele segue suas próprias regulamentações, conforme previsto no Art. 83. Isso torna a afirmação incorreta.

Compreender essas exceções é crucial para acertar questões relacionadas à legislação educacional em concursos públicos. Fique atento às palavras-chave e às especificidades legais que podem determinar a diferença entre uma resposta correta e uma incorreta.

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GABARITO: ERRADO

Conforme o art. 83 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Art. 83. O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

Geralmente (quase sempre) os militares tem regimes próprios

O ensino militar é regulado em lei específica.

Gab E.

Não, o ensino militar é regulado por lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com normas fixadas pelos sistemas de ensino.