O processo sumário disciplinar, adotado sempre que o ato pra...

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Q1069060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O processo sumário disciplinar, adotado sempre que o ato praticado pelo empregado for de flagrante irregularidade e inequívoca autoria, compreenderá, ordenadamente, as seguintes etapas:
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Correta a letra C. Segundo o Regulamento de Pessoal da FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL:

Art. 40 - O processo sumário compreenderá as seguintes etapas:

I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;

II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;

III - julgamento.

Art. 133. Processo Sumário:

1 - Instauração

2 - Instrução Sumária (indiciação, defesa e relatório)

3 - Julgamento

Art. 151. Processo Disciplinar:

1 - Instauração

2 - Inquérito administrativo (instrução, defesa e relatório)

3 - Julgamento

C

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