João Carlos, servidor público do quadro efetivo de um Instit...

Letra B

Lei 8.112/1990

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Art. 117. XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Correta, B

Este servidor estará fudido, pois responderá nas 3 esferas:

Administrativa - mediante procedimento administrastivo disciplinar regido pela lei 8.112/90 - tendo como penalidade - DEMISSÃO;

Civil - por improbidade administrativa - por enriquecimento ilicito - sujeito a todas as penalidades do Artigo.9 da lei 8429/92;

Criminal - por Peculato Art.312 Código Penal - respondendo penalmente pelo ilicito - sujeito a pena de reclusão, de 2 a 12 anos.

Lembrando que, se for condenado na esfera Criminal, também deverá ser responsabilizado nas demais esferas,

ENTRETANTO,

Se for absolvido na esfera Criminal por FINA - Fato Inexistente ou Negativa de Autoria, também será absolvido na esfera administratsiva