Home Concursos Públicos Questões Q100900 Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100900 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade ( assuntos) Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz | Q100900 Direito Penal Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que: Alternativas A o desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena; B a pena de multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo; C na fixação da pena-base o juiz fará a apreciação conjunta das circunstâncias judiciais e legais; D mesmo com a substituição ou suspensão da pena, o juiz deverá fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (6) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro