Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

Questões de assuntos semelhantes

• No tocante às penas substitutivas e à dosimetria da pena privativa de liberdade, assinale a opção correta
• De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
• No processo em que Alberto é réu por crime de estupro (Art. 213, CP), fato cometido em 17/05/2022, constam de sua folha de antecedentes criminais,...
• Acerca do regime disciplinar diferenciado e de acordo com o disposto no art. 52 da Lei n° 7.210/1984, é correto afirmar que:
• Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da aplicação de pena e do livramento...