Antônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Post...

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Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680303 Direito Administrativo
Antônio João aposentou-se do seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenado em processo administrativo disciplinar por ter recebido propina em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Antônio João:
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Letra A

Lei 8.112/1990

 

Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Este terá a aposentadoria cassada

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