De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se
aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público,
podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de
admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes
direitos sociais:I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral
ou no valor da aposentadoria.
II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de
remuneração, com a duração de 150 dias.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de
normas de saúde, higiene e segurança.
IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os
que percebem remuneração variável.Estão CORRETOS:

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se 
aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público, 
podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de 
admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes 
direitos sociais:I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral 
ou no valor da aposentadoria.
II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de 
remuneração, com a duração de 150 dias.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de 
normas de saúde, higiene e segurança.
IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os 
que percebem remuneração variável.Estão CORRETOS:  Alternativa A: Somente os itens I e II. Ou Alternativa B: Somente os itens I e III. Ou Alternativa C: Somente os itens II, III e IV. Ou Alternativa D: Todos os itens.

Objetiva Concursos LTDA · Accepted Answer

Alternativa [B] Somente os itens I e III.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se aos s...

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