Com base na Constituição Federal, em relação à saúde, analis...

A questão aborda o tema dos direitos fundamentais relacionados à saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Para interpretarmos corretamente, precisamos nos basear principalmente nos artigos da Constituição que tratam do direito à saúde, especificamente no artigo 196 e seguintes, que tratam do Sistema Único de Saúde (SUS).

Analisando cada assertiva:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.

Essa afirmação está correta. O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Isso significa que o Estado tem a obrigação de garantir políticas públicas que promovam, protejam e recuperem a saúde da população.

II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

Essa assertiva está incorreta. A Constituição Federal, em seu artigo 199, afirma que "a assistência à saúde é livre à iniciativa privada". Isso quer dizer que, além do serviço público, entidades privadas também podem prestar serviços de saúde, desde que sigam as normas estabelecidas pelo SUS.

III. Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Essa afirmação está correta. O artigo 200, inciso III, da Constituição Federal, dispõe que compete ao SUS a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde. Isso significa que o SUS tem um papel importante na definição de políticas de formação e capacitação de profissionais da área.

Alternativa correta: C - Apenas I e III.

A alternativa C está correta pois as assertivas I e III estão de acordo com o que estabelece a Constituição Federal. A assertiva II está errada, pois a assistência à saúde pode sim ser realizada pela iniciativa privada.

Estratégia para resolução de questões:

Ao abordar questões sobre direitos fundamentais, especialmente em temas como saúde, é essencial lembrar dos artigos específicos da Constituição. Além disso, é importante identificar termos que possam induzir ao erro, como "não é livre", que contraria o texto constitucional no caso da assertiva II.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito : LETRA C

" I. A saúde é direito de todos e dever do Estado.

III. Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. "

Gabarito: Letra "C"

a) Art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

b) Art. 199: "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada."

c) Art. 200, inciso III: "Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde."

Portanto, as assertivas corretas são:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado. (Verdadeira - Art. 196)

II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada. (Falsa - Art. 199)

III. Ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde. (Verdadeira - Art. 200, inciso III)

A ordem correta das respostas é:

C) Apenas I e III.

GAB-C

I, III

ABRAÇO PARA SP!!

Não é necessário saber tudo, porém uma boa base da pra acertar no chute. fiquei entre duas alternativas e acertei