O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conform...

Para resolver a questão sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), é essencial ter um bom entendimento da Norma Regulamentadora 9 (NR-9), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação deste programa em locais de trabalho para preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores.

A alternativa D é a correta: "O planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma." Isso porque o PPRA deve ter um planejamento que inclua metas de segurança, prioridades de ação e um cronograma detalhado para efetivar a prevenção de riscos ambientais, garantindo um ambiente de trabalho seguro.

Análise das alternativas incorretas:

A - A relação de empresas contratadas. Esta informação não faz parte da estrutura do PPRA. O PPRA foca na identificação, avaliação e controle de riscos ambientais, e não na documentação de empresas contratadas.

B - O nome do empregador ou seu preposto. Embora o nome do empregador possa estar em documentos da empresa, ele não é um componente específico do PPRA conforme definido pela NR-9.

C - O nome do responsável pela realização dos Atestados de Saúde Ocupacional. Esta alternativa refere-se a questões de saúde ocupacional e exames médicos, que são tratados por outra norma regulamentadora, a NR-7, relacionada ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), mas não ao PPRA.

E - O local onde deverão ser arquivados os dados e por um período mínimo de 50 (cinquenta) anos. Esta opção descreve um requisito de arquivamento que não se aplica ao PPRA. O armazenamento de dados por 50 anos é relacionado a monitoramento biológico e registros de saúde, novamente algo mais pertinente ao PCMSO.

Compreender a estrutura do PPRA e os requisitos da NR-9 é crucial para responder corretamente às questões sobre segurança e saúde no trabalho, tornando o ambiente de trabalho mais seguro e em conformidade com as exigências legais.

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GABARITO D.

d) O planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.

Estrutura do PPRA:

• Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; 
• Estratégia e metodologia de ação; 
• Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; 
• Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. 

Questão respondida conforme as Portarias SEPRT n.º 1.358 e 1.359, de 09 de dezembro de 2019.

• Atentar para atualização da norma que entrara em vigor em 2021.

QUESTÃO DESATUALIZADA!!!