Julgue o item que se segue.O Ensino Religioso é obrigatório ...

A alternativa correta é:

Errado

Vamos entender porque a alternativa está incorreta.

O Ensino Religioso no Brasil está regulamentado pelo art. 33 da Lei nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Este artigo estabelece que o Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e é oferecido nas escolas públicas de Ensino Fundamental. No entanto, é importante destacar alguns pontos cruciais sobre este tema:

1. Caráter facultativo: O Ensino Religioso é de matrícula facultativa, ou seja, não é obrigatório para todos os alunos. A participação do aluno nessa disciplina depende de autorização dos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade, ou do próprio aluno, se maior de idade. Portanto, a obrigatoriedade citada na questão está incorreta.

2. Neutralidade religiosa: As aulas de Ensino Religioso nas escolas públicas devem respeitar a diversidade religiosa existente no Brasil e garantir uma abordagem pluralista e não doutrinária. A educação deve ser laica, conforme previsto na Constituição Federal Brasileira.

3. Autonomia dos sistemas de ensino: Os sistemas de ensino podem definir como será a oferta do Ensino Religioso, desde que respeitem as diretrizes gerais estabelecidas pela LDB. No entanto, isso não significa que a disciplina seja obrigatória para todos os alunos.

Em resumo, a afirmativa de que o Ensino Religioso é obrigatório para todos os alunos do Ensino Fundamental é incorreta, pois desconsidera a facultatividade da matrícula, um aspecto fundamental da legislação.

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Ens.Religioso é FACULTATIVO.

O ensino religioso é de oferta obrigatória e matrícula facultativa pelos estudantes.