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Marque os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso e aponte a alternativa devida.


( ) A Secretaria Municipal de Educação - cuja sigla instituída é “SME” - é o órgão da administração direta que tem por finalidade promover a política educacional pública municipal do Ensino Infantil, Fundamental e Médio, inclusive para aqueles que não tiveram acesso à educação formal na idade apropriada.

( ) A nomeação de diretores e vice-diretores escolares, pelo chefe do poder executivo, será precedida de consulta à comunidade escolar, representada pelo conselho escolar, dentre os candidatos aprovados, previamente, em avaliação de mérito e desempenho por meio de seleção referenciada no Parecer CNE/CP n.º 4, de 11 de maio de 2021, que dispõe sobre a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, (BNC-Diretor Escolar), e, conduzida, por instituição educacional pública ou privada, ou pela Comissão Permanente de Avaliação e da Progressão Funcional e da Promoção.

( ) Para participar do processo de seleção de diretores e vice-diretores escolares serão considerados os seguintes requisitos: ser professor efetivo da rede municipal de ensino, em exercício; ter experiência docente, há pelo menos 3 (três) anos; ser graduado em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação em gestão escolar, com diploma e histórico expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.