No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1650152
Legislação Federal Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica , Lei 9.074 de 1995 - outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 4 |
Q1650152 Legislação Federal

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.


De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas