Quanto às práticas comerciais, é CORRETO afirmar:

Vamos analisar a questão sobre práticas comerciais e a proteção contratual do consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O objetivo é identificar a alternativa correta e entender por que ela está certa, além de verificar o que torna as outras alternativas incorretas.

Análise da Alternativa Correta (D):

A alternativa D afirma que os fabricantes e importadores, após cessarem a produção ou importação, devem manter as ofertas de componentes e peças de reposição por um período razoável, conforme a lei. Esta disposição está de acordo com o artigo 32 do CDC, que estabelece a obrigação dos fornecedores de garantir a continuidade no fornecimento de peças e componentes, assegurando assim a assistência técnica adequada aos produtos. Essa regra visa proteger o consumidor, garantindo que ele não ficará desamparado caso precise de manutenção ou reparos.

Exemplo prático: Imagine que você comprou um eletrodoméstico de uma marca específica, e a empresa decide parar de produzir esse modelo. Mesmo assim, ela precisa continuar oferecendo peças de reposição por um tempo razoável, para que você não fique sem suporte técnico caso o aparelho apresente problemas.

Justificativas para as Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Afirmar que apenas pessoas determináveis expostas às práticas previstas no CDC são consideradas consumidoras está incorreto. O CDC, no artigo 2º, define consumidor de forma ampla, incluindo qualquer pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, sem restringir a proteção apenas a pessoas determináveis.

Alternativa B: Esta opção sugere que informações ou publicidades precisas obrigam o fornecedor, mas que para integrar um contrato futuro, é necessário permitir discussão ao consumidor. O artigo 30 do CDC estabelece que a publicidade vincula o fornecedor, e não há necessidade de "discussão" para que essas informações integrem o contrato.

Alternativa C: A alternativa está incorreta pois sugere que não é necessário mencionar os riscos que produtos e serviços apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Conforme o artigo 31 do CDC, é obrigatório que a oferta e apresentação de produtos e serviços contenham informações claras sobre eventuais riscos, garantindo a segurança e a saúde dos consumidores.

Ao analisar uma questão como esta, é fundamental compreender os artigos do CDC relacionados à proteção do consumidor. O conhecimento das obrigações dos fornecedores e dos direitos dos consumidores ajuda a identificar as nuances que podem aparecer em questões de concurso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

B) INCORRETA

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

C) INCORRETA

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

D) CORRETA -  conforme comentário supra.