O conceito "é o instrumento de que se valem as autoridades ...

GABARITO D

Decorre do poder regulamentar conferido à Administração Pública. Circular (CI) é, em regra, expedida pelo chefe do serviço para regulamentar o funcionamento e/ou os atos de seus subordinados no seio daquele determinado setor ou repartição pública.

Circulares :ATO GERAL E INTERNO.

LETRA : E

Os atos ordinatórios podem ser representados pelo seguinte mnemônico: 

Circulares  = São ordens escritas e uniformes expedidas por um superior hierárquico com a finalidade de atingir e orientar os agentes subordinados em relação ao modo ou forma de execução de um serviço. Veiculam regras de caráter concreto, ainda que gerais, uma vez que abrangem uma categoria de subalternos determinados, encarregados de determinadas atividades.

Avisos  

Instruções  

Ordens de serviços  

Portarias  

Ofícios  

DEspachos

GABARITO - E

A) Licença = ATO NEGOCIAL

B) Homologação.  = ATO NEGOCIAL

C) Alvará = ALGUMAS DOUTRINAS TAMBÉM TRATAM COMO NEGOCIAL

D) Decreto = ATO NORMATIVO

E) Circular = ATO ORDINATÓRIO

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NEGOCIAIS -- HAV PARDAL

(Leia “ave pardal”) 

Homologação 

Autorização  

Visto  

Permissão 

Aprovação 

Renúncia 

Dispensa 

Admissão  

Licença 

NORMATIVOS -

R3D2

Regulamentos  

Regimentos  

Decretos 

Deliberações 

ORDINATÓRIOS --

Circulares  

Avisos  

Instruções  

Ordens de serviços  

Portarias  

Ofícios  

DEspachos 

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos:

A. ERRADO. Licença.

A licença refere-se a determinado ato administrativo unilateral, definitivo e vinculado reconhecedor de um direito subjetivo do interessado. Aqui a Administração Pública analisa se o interessado é capaz de atender aos requisitos descritos em lei. Caso estes requisitos sejam atendidos, a concessão da licença será obrigatória. Como exemplo, podemos citar a licença para exercer atividade profissional ou para a realização de obra ou funcionamento de determinado comércio.

B. ERRADO. Homologação.

A homologação refere-se a determinado ato unilateral, vinculado e posterior através do qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Independe de provocação do interessado, sendo feita no rito de um procedimento administrativo que já esteja instaurado.

C. ERRADO. Alvará.

Refere-se a um instrumento em que a Administração confere licença ou autorização para a prática de exercício de atividade sujeita ao poder de polícia do Estado.

D. ERRADO. Decreto.

Os decretos executivos ou regulamentares são atos privativos dos chefes do Poder Executivo, destinados a dar fiel execução às leis.

E. CERTO. Circular.

Circulares são ordens uniformes e escritas expedidas por um superior hierárquico com o intuito de atingir e orientar seus subordinados em relação a forma ou modo de execução de um serviço. “São o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados.”

GABARITO: ALTERNATIVA E.

Questão: E

São atos de organização interna, alcançando somente servidores subordinados a autoridade que expediu o ato, podendo ser revogado a qualquer tempo e não gerando direito adquirido.

Ex: Portarias, ofícios, memorandos, instruções e circulares.

ORDINATÓRIOS:

CAIO PODE

Circulares  

Avisos  

Instruções  

Ordens de serviços  

Portarias  

Ofícios  

DEspachos 

GABARITO - E

COPA DOI (atos ordinatórios) - C.A.I.O P.O.DE

1.     C-circular

2.     O - ofício

3.     P - portaria

4.     A - aviso

5.     D - despacho

6.     O - ordem de serviço

7.     I - instrução