De acordo com o Código Penal, o Habeas Corpus não poderá s...

Questões de assuntos semelhantes

• O STJ entende possível o recebimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, quando a ilegalidade for manifesta e não for...
• Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que
• Acerca de revisão criminal é incorreto afirmar:
• Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada...
• Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que: