O Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco a...
O Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para formalização do crédito tributário.
É correto afirmar que tal prazo diz respeito à(ao):
O Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para formalização do crédito tributário.
É correto afirmar que tal prazo diz respeito à(ao):