Sobre a condução dos procedimentos licitatórios, é CORRETO afirmar que

Question

Sobre a condução dos procedimentos licitatórios, é CORRETO afirmar que Alternativa A: a comissão de licitação deve ter, no mínimo, dois membros do quadro permanente de qualquer órgão da Administração. Ou Alternativa B: o pregoeiro adjudica o objeto da licitação sob qualquer hipótese, ao passo que a homologação é realizada pela autoridade  superior. Ou Alternativa C: a equipe de apoio ao pregoeiro deve ser formada pela maioria de membros do quadro permanente da Administração. Ou Alternativa D: a comissão de licitação não pode ser presidida por servidor em comissão. Ou Alternativa E: a comissão de licitação pode rever suas decisões quanto à adjudicação e homologação.

Alex Eusébio ☕☕ · Accepted Answer

Alternativa [C] a equipe de apoio ao pregoeiro deve ser formada pela maioria de membros do quadro permanente da Administração. GAB: C

 

 Lei nº 10.520/2002, que, em seu art. 3º, §1º, estabelece que a Equipe de Apoio ao Pregoeiro "deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento".

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