Julgue o item que se segue.O Plano Nacional de Educaçao (PNE...

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos entender por quê.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento de extrema importância que estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil, abrangendo um período de dez anos. Ele visa garantir uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros. Um dos princípios norteadores do PNE é a ampla participação da comunidade escolar e da sociedade civil na elaboração e acompanhamento dos planos de educação, tanto em nível nacional quanto estadual e municipal.

A afirmativa da questão diz que o PNE não prevê a participação da comunidade educacional na elaboração dos planos de educação dos Estados e do Distrito Federal, limitando essa participação apenas aos planos municipais. No entanto, isso está incorreto.

Segundo o próprio PNE (Lei nº 13.005/2014), a participação da comunidade educacional e da sociedade civil não apenas é prevista, mas também é incentivada em todas as esferas de governo — federal, estadual, distrital e municipal. A elaboração dos planos estaduais e distrital também deve contar com a participação de diversos segmentos da sociedade, proporcionando um processo democrático e participativo.

Portanto, a justificativa para a alternativa correta (E - errado) é que o Plano Nacional de Educação de fato prevê e incentiva a participação da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos de educação dos Estados e do Distrito Federal, contrariamente ao que foi afirmado na questão.

Em resumo, a questão está incorreta porque desconsidera a participação democrática prevista pelo PNE em todos os níveis de elaboração dos planos de educação.

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