São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação,...
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Q426168
Direito Civil
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens
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Código Civil, Art. 100. "Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar".
LETRA A CORRETA
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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