São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação,...

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Q426168
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |
Q426168 Direito Civil
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens
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Código Civil, Art. 100. "Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar".

LETRA A CORRETA 

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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