No trecho abaixo, o autor faz alusão aos objetivos de uma forma de governo considerada boa.

[...] É um governo não a favor dos poucos mas dos muitos; a lei é igual para todos, tanto para os ricos quanto para os pobres e portanto é um governo de leis, escritas ou não escritas, e não de homens; a liberdade é respeitada seja na vida privada seja na vida pública, onde vale não o fato de se pertencer a este ou àquele partido mas o mérito.

_{(BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. de Marco Aurélio Nogueira. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 141).}

A partir da leitura do trecho acima e dos conhecimentos sobre Administração Pública e governo, analise as afirmativas a seguir:

I - O Estado Federal enquanto forma de governo representa a organização dada ao Estado no desenvolvimento de suas atividades governamentais e se caracteriza pela eletividade dos mandatos dos governantes.
II - No Brasil, a forma de governo adotada é a presidencialista. Nela, o presidente, na condição de chefe do poder executivo federal, exerce a direção da administração pública federal.
III - O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a relação entre governantes e governados e como ocorre a instituição e a transmissão do poder na sociedade.
IV - A República é conhecida como o sistema de governo norteado pela vontade popular, condutora da gestão da coisa pública. Nela, os governantes têm o dever de prestação de contas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Question

No trecho abaixo, o autor faz alusão aos objetivos de uma forma de governo considerada boa.

[...] É um governo não a favor dos poucos mas dos muitos; a lei é igual para todos, tanto para os ricos quanto para os pobres e portanto é um governo de leis, escritas ou não escritas, e não de homens; a liberdade é respeitada seja na vida privada seja na vida pública, onde vale não o fato de se pertencer a este ou àquele partido mas o mérito.

_{(BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. de Marco Aurélio Nogueira. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. p. 141).}

A partir da leitura do trecho acima e dos conhecimentos sobre Administração Pública e governo, analise as afirmativas a seguir:

I - O Estado Federal enquanto forma de governo representa a organização dada ao Estado no desenvolvimento de suas atividades governamentais e se caracteriza pela eletividade dos mandatos dos governantes.

II - No Brasil, a forma de governo adotada é a presidencialista. Nela, o presidente, na condição de chefe do poder executivo federal, exerce a direção da administração pública federal.

III - O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a relação entre governantes e governados e como ocorre a instituição e a transmissão do poder na sociedade.

IV - A República é conhecida como o sistema de governo norteado pela vontade popular, condutora da gestão da coisa pública. Nela, os governantes têm o dever de prestação de contas.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a afirmativa II está correta.

B

Apenas a afirmativa III está correta.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Alternativa [B] Apenas a afirmativa III está correta. A alternativa correta é: B - Apenas a afirmativa III está correta.

Vamos entender por que a alternativa B é a correta e as demais estão incorretas.

Afirmativa I: “O Estado Federal enquanto forma de governo representa a organização dada ao Estado no desenvolvimento de suas atividades governamentais e se caracteriza pela eletividade dos mandatos dos governantes.”

Essa afirmativa está incorreta. O Estado Federal não se refere à forma de governo, mas sim à forma de Estado. No contexto da Administração Pública, a forma de Estado diz respeito à distribuição do poder territorial, podendo ser unitário, federado ou confederado. A forma de governo, por outro lado, refere-se à maneira como o poder é exercido entre governantes e governados, como presidencialismo ou parlamentarismo.

Afirmativa II: “No Brasil, a forma de governo adotada é a presidencialista. Nela, o presidente, na condição de chefe do poder executivo federal, exerce a direção da administração pública federal.”

Essa afirmativa está parcialmente correta, mas apresenta um erro conceitual. O sistema de governo no Brasil é presidencialista, mas isso se refere ao sistema de governo, não à forma de governo. A forma de governo no Brasil é República. Esse detalhe torna a afirmativa incorreta sob o ponto de vista do item específico que trata da forma de governo.

Afirmativa III: “O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a relação entre governantes e governados e como ocorre a instituição e a transmissão do poder na sociedade.”

Essa afirmativa está correta. A forma de governo abrange a maneira como o poder é estabelecido, mantido e exercido, bem como a relação entre os governantes e a população. Exemplos de formas de governo incluem a Monarquia e a República.

Afirmativa IV: “A República é conhecida como o sistema de governo norteado pela vontade popular, condutora da gestão da coisa pública. Nela, os governantes têm o dever de prestação de contas.”

Essa afirmativa está parcialmente correta, mas também apresenta um erro conceitual. A República é uma forma de governo e não um sistema de governo. Dentro da República, pode-se ter diferentes sistemas de governo, como o presidencialismo e o parlamentarismo. A confusão conceitual entre forma e sistema de governo invalida a afirmativa.

Portanto, a única afirmativa correta é a III. As demais apresentam erros conceituais que tornam suas proposições incorretas.

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No trecho abaixo, o autor faz alusão aos objetivos de uma fo...

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