Na ação de embargos à execução lastreada em título executivo...

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Q152950 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.

Na ação de embargos à execução lastreada em título executivo extrajudicial, é cabível à fazenda pública alegar toda matéria de defesa que lhe seria lícito alegar em sede de processo de conhecimento.
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