De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado |

Q3057989 Direito Constitucional

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

O acesso ao ensino infantil, médio e superior é obrigatório e gratuito, constituindo um direito público subjetivo.

A educação infantil será assegura por meio de creche e pré-escola para as crianças de até seis anos completos.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é dever do Estado que deverá prestá-lo preferencialmente na rede própria e especializada de ensino.

As universidades gozam de autonomia didático- -científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de segregação entre ensino, pesquisa e extensão.

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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

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