De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

A alternativa correta é:

A. Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Explicação das alternativas:

A. Correta. Conforme o artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, é responsabilidade do Poder Público realizar o censo dos educandos no ensino fundamental, garantir a chamada escolar e zelar pela frequência dos alunos, em conjunto com os pais ou responsáveis.

B. Incorreta. Apenas o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, constituindo um direito público subjetivo. O acesso ao ensino infantil e ao ensino médio também é garantido, mas o ensino superior não é obrigatório, apenas gratuito nas instituições públicas.

C. Incorreta. A educação infantil é assegurada às crianças de até cinco anos de idade completos, de acordo com o artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, e não até seis anos.

D. Incorreta. O atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve ser preferencialmente feito na rede regular de ensino, e não necessariamente em rede própria e especializada, conforme o artigo 208, inciso III, da Constituição.

E. Incorreta. As universidades possuem autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, mas não há na Constituição um princípio de "segregação" entre ensino, pesquisa e extensão. Pelo contrário, a integração entre esses três pilares é uma das bases do ensino universitário público no Brasil.

Portanto, a alternativa A está correta.

GABARITO - A

A) GABARITO. CF. Art. 208, "§ 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola". Recenseamento = Dados estatísticos da população.

B) ERRADO. Nível superior somente de acordo com a capacidade de cada um. CF. Art. 208, "I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade [...]; II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

C) ERRADO. CF. Art. 208, "IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade".

D) ERRADO. CF. Art. 208, "III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino".

E) ERRADO. CF. Art. 207, "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão".