Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituiç...

A alternativa correta é a D.

O tema central da questão é a compreensão dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, especificamente os relacionados à segurança e à liberdade dos indivíduos. Esses direitos estão descritos no Título II, Art. 5º da Constituição.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato."

Essa alternativa está incorreta. O Art. 5º, inciso IV da Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. Isso significa que qualquer pessoa pode expressar suas ideias, desde que assuma a responsabilidade por elas.

Alternativa B: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender de censura ou licença."

Também está incorreta. O Art. 5º, inciso IX garante que essas atividades são livres de censura ou licença. A Constituição enfatiza que não pode haver censura prévia, promovendo a liberdade de expressão em suas diversas formas.

Alternativa C: "É vedado o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."

Esta alternativa está incorreta porque inverte o sentido. O Art. 5º, inciso XIII diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Ou seja, a liberdade profissional é garantida, desde que se cumpra a qualificação exigida.

Alternativa D: "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático."

A alternativa é correta e está de acordo com o Art. 5º, inciso XLIV da Constituição. Este artigo define que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, é um crime considerado inafiançável e imprescritível. Isso significa que tais crimes não admitem fiança e não prescrevem com o tempo, refletindo a gravidade da ameaça à ordem democrática.

Compreender os direitos fundamentais é crucial para interpretar corretamente as questões de Direito Constitucional, uma vez que esses direitos são a base da relação entre o Estado e os cidadãos. A Constituição de 1988 busca garantir o equilíbrio entre a liberdade individual e a segurança coletiva, prevenindo abusos e assegurando a dignidade humana.

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GABARITO - D

A. ERRADA. Art. 5, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

B. ERRADA. Art. 5, CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

C. ERRADA. Art. 5, CF: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (Obs: Trata-se de norma de eficácia contida)

D. CORRETA. Art. 5, CF: XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS (RA-ÇÃO)

• Racismo
• Ação de grupos armados

 INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA, ANISTIA E INDULTO + INAFIANÇÁVEIS (TTTH ou 3TH)

• Terrorismo
• Tráfico
• Tortura
• Crimes hediondos

OBS: Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS

Gab: D

GAB D

GABARITO - DA. ERRADA. Art. 5, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimatoB. ERRADA. Art. 5, CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licençaC. ERRADA. Art. 5, CF: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (Obs: Trata-se de norma de eficácia contida)D. CORRETA. Art. 5, CF: XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

3TH - INSINA (INS- INSUCETIVEL E INA- INAFIANÇÁVEL)

TORTURA, TRAFICO , TERRORISMO E HEDIONDOS

AGARA - IMPINA (IMP - IMPRESCRITÍVEL E INA - NAFIANÇÁVEL)

AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS E RACISMO