De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do...
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Letra E. Questão com um pega bem malicioso!! Letra c pode levar a confusão. Lembrar que à toda pessoa jurídica de direito público respondem por danos que os agentes causarem a terceiros E todos os entes privados PRESTADORES DE SERVIÇOS PUBLICOS.
Art. 20, LODF:
" As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
Ainda não entendi a diferença entre a C e a E. pq a C está errada?
Não é toda pessoa de direito privado, mas sim, as que são prestadoras de serviços públicos. Clareou?
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