Os convênios entre órgãos da administração pública e entida...

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Q302600

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302600 Administração Financeira e Orçamentária

Os convênios entre órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada podem também ser realizados mediante apresentação de uma contrapartida por parte do beneficiário, cujo conteúdo e cuja forma de apresentação estão estabelecidos em regulamento. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A contrapartida deve ser calculada em função da quantidade de pessoas atendidas pelos programas objeto do convênio.

A contrapartida pode constituir-se de bens e serviços, se for devidamente fundamentada pelo concedente e revestir-se de natureza economicamente mensurável.

A contrapartida deverá ser depositada na conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.

Não se admite reajuste dos valores referentes à contrapartida a ser aportada pelo convenente.

Os recursos referentes à contrapartida podem não estar assegurados no momento da assinatura do convênio, desde que se comprovem os meios de sua obtenção futura.

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