Julgue o item subsequente.A LDB determina que a Educação Bás...

A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda um ponto fundamental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é a obrigatoriedade e gratuidade da Educação Básica para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. A LDB, Lei nº 9.394/96, estabelece diretrizes importantes para garantir o direito à educação para todos, promovendo a inclusão e a acessibilidade.

Vamos entender melhor o que a LDB determina:

• Obrigatoriedade e Gratuidade: Conforme o Art. 208, inciso I da Constituição Federal e a LDB, a Educação Básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo desde a Pré-Escola até o Ensino Médio.
• Educação Inclusiva: A LDB enfatiza a importância de uma educação que atenda a todos, sem discriminação, promovendo a inclusão de alunos com necessidades especiais e oriundos de diferentes contextos socioeconômicos.

A questão está correta ao afirmar que a LDB determina a obrigatoriedade e a gratuidade da Educação Básica nessa faixa etária, além de destacar a importância de uma educação inclusiva e acessível.

Analisando a única alternativa incorreta (E - errado), podemos confirmar que a LDB realmente estabelece esses pontos. Portanto, a afirmação presente na questão está em conformidade com a legislação vigente.

Entender a LDB é crucial para resolver questões de concursos nessa área, pois ela é a base legal que rege todo o sistema educacional no Brasil. Estudar seus artigos principais, especialmente aqueles que tratam da Educação Básica, garante que você esteja preparado para responder questões semelhantes no futuro.

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Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

a) pré-escola;             

b) ensino fundamental;           

c) ensino médio;           

(...)

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;