O Estatuto do Idoso, vigente na atualidade no Brasil, foi i...

A alternativa D é a correta.

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei n⁰ 10.741/2003, é uma importante legislação brasileira que visa assegurar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele estabelece uma série de direitos e proteções específicas para garantir a qualidade de vida dos idosos, considerando suas necessidades e vulnerabilidades.

Alternativa D destaca a responsabilidade do Estado em garantir ao idoso a proteção à vida e à saúde, promovendo políticas sociais públicas efetivas. Essa alternativa está correta, pois um dos principais objetivos do Estatuto é justamente assegurar que o Estado implemente ações que protejam e promovam a saúde e o bem-estar dos idosos, proporcionando-lhes uma vida digna e segura.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa restringe a abrangência do Estatuto do Idoso ao mencionar apenas pessoas com 65 anos ou mais. No entanto, o Estatuto se aplica a todos os indivíduos com 60 anos ou mais, de acordo com a legislação vigente.

Alternativa B: Embora o Estatuto preveja prioridades especiais para determinados grupos de idosos, ele não especifica expressamente uma prioridade especial para aqueles com 85 anos ou mais. A prioridade especial mencionada é mais genérica e aplica-se a situações em que a vulnerabilidade do idoso, independente da idade exata, deve ser considerada.

Alternativa C: Embora a família tenha um papel importante na proteção e cuidado dos idosos, a alternativa sugere que a família é a única responsável pelo controle da prevenção à ameaça ou violação dos direitos do idoso. Na realidade, o Estatuto do Idoso atribui essa responsabilidade não apenas à família, mas também ao Estado e à sociedade como um todo, promovendo um esforço conjunto para garantir os direitos dos idosos.

O entendimento do Estatuto do Idoso é crucial para profissionais da saúde e para qualquer pessoa envolvida com a assistência e defesa dos direitos dos idosos. Esse conhecimento auxilia na promoção de um ambiente mais inclusivo e protetor para essa faixa etária.

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