A penalidade ______________, prevista na Lei nº 68/1994, par...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1290629 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A penalidade ______________, prevista na Lei nº 68/1994, para os munícipes de Formosa do Sul, será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios hábeis, o infrator se recusar a satisfazê-la no prazo legal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas