(Concurso Milagres/2018) Pessoa natural que possui diversas...

A questão apresentada aborda o tema do domicílio da pessoa natural, um conceito importante na Parte Geral do Direito Civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo.

O artigo 71 do Código Civil é o que regula a situação em que a pessoa possui várias residências, dispondo que, nesses casos, considera-se domicílio qualquer uma delas, conforme escolha da pessoa. Vamos entender isso melhor:

Imagine que alguém, por exemplo, possui casas em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e passa temporadas em cada uma delas. Essa pessoa poderá escolher qualquer uma dessas cidades como seu domicílio para efeitos legais.

Portanto, a alternativa correta é a D: "Qualquer delas", pois reflete exatamente o que dispõe a legislação vigente, ao permitir que a pessoa escolha entre suas diversas residências qual será considerada seu domicílio.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

• Alternativa A: "Aquele em que exerce seu direito de voto." - O exercício do direito de voto não determina o domicílio, pois este está relacionado à residência habitual escolhida.
• Alternativa B: "Aquele em que mais tempo passar." - O tempo passado em cada residência não é o critério legal para determinar o domicílio.
• Alternativa C: "Aquele em que exerce sua profissão." - O local de exercício profissional não é, necessariamente, o domicílio da pessoa, embora possa coincidir.
• Alternativa E: "Nenhuma das respostas anteriores." - Esta opção está incorreta, pois a alternativa D é válida.

Para evitar pegadinhas, é importante que o estudante conheça bem as definições legais e não se deixe confundir por respostas que parecem intuitivas, mas que não têm respaldo jurídico.

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Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Fonte: Código Civil