O art. 156 do Código Tributário Nacional traz rol de causas ...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema da Extinção do Crédito Tributário conforme o Código Tributário Nacional (CTN).

O artigo 156 do CTN lista as causas de extinção do crédito tributário. Vamos entender melhor cada alternativa apresentada na questão:

Alternativa A - Pagamento: O pagamento é a forma mais comum de extinção do crédito tributário, pois ao quitar a dívida, o contribuinte deixa de ter qualquer obrigação tributária pendente. Portanto, o pagamento é uma causa de extinção do crédito tributário.

Alternativa B - Anistia: A anistia refere-se à dispensa do pagamento de penalidades ou infrações, mas não extingue o crédito tributário principal. Assim, a anistia não é considerada uma causa de extinção do crédito tributário, tornando esta alternativa a correta.

Alternativa C - Compensação: A compensação ocorre quando o contribuinte utiliza créditos que possui com a Fazenda Pública para abater débitos tributários, extinguindo assim o crédito tributário. Portanto, a compensação é uma causa de extinção.

Alternativa D - Remissão: A remissão é a renúncia total ou parcial do crédito tributário por parte do ente público. Isso significa que a dívida é perdoada, extinguindo o crédito. Portanto, a remissão é uma causa de extinção.

Alternativa E - Conversão do depósito em renda: Quando um depósito judicial feito pelo contribuinte é convertido em renda, extingue-se a obrigação tributária, pois o crédito é considerado pago. Assim, a conversão do depósito em renda é uma causa de extinção.

Com base nas explicações acima, ficou claro que a única alternativa que não corresponde a uma causa de extinção do crédito tributário é a Alternativa B - Anistia.

Um exemplo prático para entender melhor é considerar um contribuinte que possui um débito de imposto. Se ele paga a dívida (Alternativa A), o crédito é extinto. Se ele possui um crédito tributário que compensa o débito (Alternativa C), o crédito também é extinto. Já a anistia pode perdoar multas, mas não extinguirá o valor principal do imposto devido.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

pagamento; compensação; transação; remissão; prescrição e decadência; a conversão de depósito em renda; o pagamento antecipado e a homologação do lançamento

Gabarito: letra B.

Código Tributário Nacional:

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sôbre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149.

Anota aí: ISENÇÃO e ANISTIA = EXCLUSÃO, o resto tu se vira.

O ÚLTIMO DIA FÁCIL FOI ONTEM!