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Alternativa Correta: A - Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

A questão aborda a atuação do assistente social em relação à participação dos usuários nas decisões institucionais. Este tema é central para o serviço social, que busca promover a justiça social e os direitos dos usuários. O Código de Ética do Assistente Social e a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n.º 8.662/1993) destacam a importância da participação social e o protagonismo dos usuários.

Resumo Teórico: A prática do assistente social é orientada por princípios éticos que incluem o respeito à autonomia dos usuários e a promoção da participação popular. O assistente social deve atuar de forma a viabilizar a participação efetiva dos usuários, pois esta é uma forma de assegurar a democratização das relações institucionais e a promoção dos direitos sociais.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque está alinhada com o Código de Ética do Assistente Social, que defende a promoção da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. Isso não apenas fortalece a cidadania, mas também melhora a qualidade das decisões ao incorporar diferentes perspectivas e necessidades.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Descartar essa demanda do usuário: Esta alternativa está incorreta, pois desconsidera o princípio ético de promoção da participação social. Os Conselhos de Políticas Setoriais e de Direitos são importantes, mas não substituem a necessidade de viabilizar a participação em outros espaços institucionais.

C - Viabilizar somente com instrumento formalmente instituído: Esta alternativa limita a atuação do assistente social ao formato formal já existente, desconsiderando a criatividade e a inovação para promover a participação mesmo em espaços não formalizados.

D - Orientar que não está prevista no Código de Ética: Errada, pois o Código de Ética do Assistente Social de fato prevê e incentiva a participação dos usuários nas decisões institucionais, como parte de uma prática comprometida com a transformação social.

E - Esclarecer que não tem relação com a necessidade real: Esta opção subestima o valor da participação como uma necessidade legítima e fundamental para o exercício da cidadania e a construção de uma sociedade mais justa.

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CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL

CAPÍTULO I 

Art. 5º - São deveres do assistente social nas suas relações com os usuários: 

a) contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;