Julgue o próximo item, com base no que dispõe a atual redaçã...

Gabarito: C - Certo

A questão aborda um conceito fundamental previsto na Lei Orgânica da Seguridade Social, que é a integração das ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Seguridade Social é um conjunto de políticas sociais que visam garantir direitos essenciais aos cidadãos. Ela é composta por três pilares principais:

• Saúde: direito de todos e dever do Estado. Visa a garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
• Previdência Social: destina-se a cobrir eventos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, morte e prisão, mediante contribuição.
• Assistência Social: garante a proteção social, independentemente de contribuição, visando à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; e à promoção da integração ao mercado de trabalho; além de habilitar e reabilitar as pessoas portadoras de deficiência e promover a sua integração à vida comunitária.

Com base na questão, a afirmativa está correta porque reflete exatamente o que dispõe a Lei Orgânica da Seguridade Social, que define a seguridade social como um conjunto de ações integradas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a garantir esses direitos.

Por que a alternativa correta é "C - Certo"?

A alternativa é correta porque está em conformidade com a definição legal. A seguridade social deve ser entendida como um esforço coletivo que envolve tanto os poderes públicos quanto a sociedade para garantir direitos fundamentais nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

Se houvesse outras alternativas, seria importante verificar se alguma delas contradiz o conceito ou apresenta informações imprecisas. No entanto, dado que a questão só pede a validação do item, podemos confirmar que a definição apresentada está correta.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema da seguridade social e como ele é abordado na questão. Caso tenha mais dúvidas, estarei à disposição para ajudar!

a resposta certa

CAPÍTULO II

DA SEGURIDADE SOCIAL

SEÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - eqüidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Nova redação dada pela EC )