Em relação a políticas de assistência social, julgue o item ...

Alternativa correta: E - Errado

A questão aborda a compreensão da organização da assistência social no Brasil, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e suas alterações. É importante que você saiba que a assistência social é uma política pública não contributiva, parte do tripé da Seguridade Social, ao lado da saúde e da previdência, e é destinada a quem dela necessitar, independente de contribuições à seguridade social.

De acordo com a LOAS, a organização da assistência social no Brasil é feita de forma descentralizada e participativa, e não centralizada como sugere a afirmativa. Esse modelo descentralizado é uma diretriz expressa na LOAS (Lei nº 8.742/1993), que prevê a gestão compartilhada e o comando único das ações em cada esfera de governo: federal, estadual e municipal. A descentralização político-administrativa é acompanhada da participação popular por meio dos conselhos de assistência social, que são órgãos colegiados compostos pela sociedade civil e pelo governo, com funções deliberativas e fiscalizadoras.

Assim, o papel do governo federal está mais relacionado à coordenação geral da política, ao estabelecimento de normas gerais e à transferência de recursos para os outros entes federativos, seguindo critérios de partilha e pactuação. Portanto, a afirmação de que a organização da assistência social tem comando centralizado é incorreta, e a alternativa correta é E - Errado.

O comando é descentralizado!!

Quem marcou errado está certo.

LOAS

Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Obs: Na lei não tem em nenhum artigo a palavra centralizado