A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualqu...

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Q17681 Contabilidade Pública
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.
A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se, em sua integralidade, o princípio da competência, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa.
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RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.111/07O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.


Hoje o regime é de competencia tanto para as receitas quanto para as despesas.

Atenção a atualização dos comentários.
Acho que a resposta está erradíssima!A lei nº 4.320, em seu art. 35 dispõe que:"Art. 53. Pertencem ao exercício financeiro:I - as receitas nele arecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas."O inciso "I" diz respeito ao REGIME DE CAIXA. Em contrapartida, o inciso "II" iz respeito ao REGIME DE COMPETÊNCIA.
Pessoal voces estao confundido regime de competencia com principio da competencia que é integramente aplicado ao setor publico de acordo com a resolução 1111/07 do CFC.
Sob o enfoque Orçamentário aplica-se o art. 35 da lei 4.320/64 que preza o regime misto - Caixa para receitas e competencia para despesa. Porem sob o enfoque patrimonial na contabilidade pública, de acordo com o art. 9 da Resolução 1111/07 do CFC determina: Art. 9º – As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.Como não há enfoque orçamentario na contabilidade empresarial, subentende-se que a questão esta se referindo ao enfoque patrimonial, logo o gabarito procede. Espero ter ajudado.

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