Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assi...

A respeito das funções essenciais à justiça, quanto ao Ministério Público, de acordo com as disposições constitucionais:

a) INCORRETA. É a Advocacia-Geral da União que representa a União, judicial e extrajudicialmente. Art. 131, CF/88.

b) CORRETA. Conforme art. 129, VII.
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.

c) INCORRETA. A ADPF é apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.
Art. 102, § 1º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.

d) INCORRETA. É competência do Conselho Nacional de Justiça. Art. 103-B, §5º, I.

e) INCORRETA. O habeas corpus não é processado e julgado pelo MP. Poderá ser pelo STF, STJ, TRF, TRT, a depender das partes envolvidas.

Gabarito do professor: letra B.

B) Art. 128: VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

a) Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

C) Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

§ 1.º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.

D) Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

III receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

E) Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

II - julgar, em recurso ordinário:

a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

corrijam se eu estiver errado :)

ã) AGU

b)MP

c)STF

d)CNJ

e)Membros do Judiciário,  dependendo do foro

LETRA B!

 

 

 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 

 ARTIGO 128, § 5º -  Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

 

ARTIGO 129, VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

 

 

 

 

                                                   "Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!" 

Gabarito  (b)

Exercer o controle externo da atividade policial, na forma estabelecida em lei complementar. = Caso UNIÃO LC 75/93