De acordo com a Lei de Registros Públicos, a cremação é poss...

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Q426242

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q426242 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos, a cremação é possível:

O procedimento somente poderá ser realizado se houver autorização do Oficial de Registro Civil que, na hipótese de ocorrência de morte violenta, deverá requisitar autorização ao juiz competente.

Se o falecido não tiver externado a vontade, o Oficial de Registro Civil não poderá autorizar a cremação, ainda que seja a vontade da família, exceto no interesse da saúde pública, por força de moléstia infectocontagiosa, independentemente de autorização judicial.

No interesse da saúde pública, em razão de epidemias por moléstias infectocontagiosas, desde que o atestado tenha sido subscrito por um médico ou por dois médicos legistas, havendo necessidade de autorização judicial.

Se o falecido tiver externado a vontade, independentemente da existência de autorização judicial, desde que a interrupção da vida não tenha sido decorrente de morte violenta.

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Gabarito comentado

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Trata-se de questão relacionada ao registro de óbito e a possibilidade de cremação do corpo do falecido. Para tanto, o candidato deveria lembrar do artigo 77, §2º da lei 6015/1973.

A teor do referido artigo, a cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

Perceba, portanto, que em caso de morte violenta, é necessária autorização judicial. Sendo morte natural não é necessária a autorização judicial, devendo ser a declaração de óbito ser firmada por médico legista ou dois médicos, ainda que o falecido tenha externado a vontade.

GABARITO: LETRA D

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Comentários

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LRP, art. 77:

[...]

§ 2º A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária. (Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975).

RP, art. 77:

[...]

§ 2º A cremação de cadáver somente será feita daquele que:

houver manifestado a vontade de ser incinerado ou;

no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e,

no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

***********Obs.: A referida lei não diz que deve ser mediante AUTORIZAÇÃO de Oficial de registro civil.***************

De vez enqunto esqueço que estou resolvedo questões da IESES.

Se a morte ocorreu por moléstia infectocontagiosa não foi violenta. Então não será necessária a autorização do juiz e nem a manifetação de vontade do decujos, mas ainda é necessária a atestação da morte por 1 legista ou dois mádicos.

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