“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei...

Vamos analisar a questão proposta.

O enunciado aborda um princípio fundamental do Direito Processual Civil, que é a aplicação das formas prescritas em lei para a prática dos atos processuais. Isso nos remete à necessidade de seguir determinadas formalidades, para evitar a nulidade do ato.

Princípio da Instrumentalidade das Formas: Este princípio, refletido na alternativa correta (E), determina que a forma dos atos processuais existe para garantir a sua finalidade, e não por ela mesma. Ou seja, se a forma não for seguida, mas o ato alcançar seu objetivo, a nulidade pode ser evitada. Está fundamentado no Código de Processo Civil de 1973, no artigo 244. Ele diz que só haverá nulidade quando o ato não cumprir sua função.

Exemplo prático: Imagine que uma petição inicial seja protocolada sem uma assinatura manuscrita, mas esteja assinada digitalmente em um sistema eletrônico validado. Se a assinatura digital cumpre a mesma função da manuscrita, a instrumentalidade das formas permite que a petição seja aceita.

Justificativa para a alternativa correta (E): A alternativa E é a correta porque reflete diretamente o princípio da instrumentalidade das formas. O objetivo é garantir que a essência do ato seja preservada, mesmo que a forma não seja rigorosamente cumprida, desde que não haja prejuízo ou frustração de sua finalidade.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A - Publicidade dos atos processuais: Este princípio diz que os atos processuais devem ser públicos, salvo exceções legais, para garantir transparência. Não se relaciona com a questão da forma dos atos.

B - Economia processual: Este princípio busca evitar desperdícios de tempo e recursos no processo, não trata da forma dos atos processuais.

C - Isonomia: Refere-se ao tratamento igualitário das partes no processo, sem relação com a forma dos atos.

D - Motivação das decisões: Exige que as decisões judiciais sejam fundamentadas, mas não se relaciona com a forma dos atos processuais.

Para evitar pegadinhas, sempre foque nos termos-chave do enunciado, como "forma prevista em lei" e "nulidade", que indicam o princípio da instrumentalidade.

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Marquei instrumentalidade das formas pq era o único que remotamente respondia à questão... Mas que o nome não correspondeu à descrição, isso não correspondeu mesmo! rsrs

Discordo da Ana Luiza, pois o princípio da instrumentalidade das formas está intimamente ligado ao enunciado da questão, haja vista que é o nome que se dá. 

Precedente do STJ:

A aplicação do princípio da instrumentalidade das formas tem como
objetivo reduzir o formalismo excessivo, que dá primazia aos ritos
em detrimento da finalidade do processo, qual seja, a de solucionar
conflitos trazido à apreciação da Justiça.
Ocorre, todavia, que as formalidades exigidas para a prática de atos
processuais não são destituídas de razão. Objetivam, notadamente, a
segurança jurídica das partes e da prestação jurisdicional, em
atenção ao princípio do devido processo legal.
Como bem ressaltado na doutrina:
Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve
ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.
Todo ato processual tem uma finalidade jurídico-processual, um
resultado a ser atingido e, atingida essa finalidade, serão gerados
os efeitos jurídicos programados pela lei, desde que o ato tenha
sido praticado em respeito à forma legal. Nesse sentido, a forma
legal do ato proporciona segurança jurídica às partes, que sabem de
antemão que, praticando o ato na forma que determina a lei,
conseguirão os efeitos legais programados para aquele ato
processual. .

Os outros princípios não tinham praticamente nada a ver com o enunciado, que demonstra o principio da legalidade, que sobre o aspetco formal pelo menos é praticamente o oposto da instrumentalidade das formas. Que é o desligamento ao formalismo, ao legalismo estrito, desde que não cause prejuizo as partes o ato é valido

De fato, a necessidade de se adotar determinada forma quando a lei ordena, decorre do princípio da instrumentalidade das formas. Muitas vezes, nos atentamos apenas para parte do princípio. O referido princípio significa que, quando a lei não exigir forma específica, o ato será reputado válido se atingir a sua finalidade. Portanto, são duas partes a serem observadas: não existência de forma específica E desapego formal.