À luz das disposições da LDB pertinentes ao ensino religioso...

A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda dois temas importantes dentro da legislação educacional brasileira: o ensino religioso e a mediação. Especificamente, trata do direito do aluno de se ausentar de atividades escolares que conflitem com preceitos de sua religião, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Lei n.º 13.140/2015, que trata da mediação.

Vamos analisar o tema abordado e os pontos relevantes para entender a questão:

1. Ensino Religioso na LDB

A LDB (Lei n.º 9.394/1996) garante o respeito à diversidade cultural e religiosa. Em seu artigo 24, inciso II, ela prevê que os sistemas de ensino devem assegurar a liberdade de consciência e de crença. Além disso, o artigo 12 da LDB estabelece que as instituições de ensino devem respeitar a liberdade e os direitos dos alunos, incluindo os relacionados a suas convicções religiosas.

2. Lei n.º 13.140/2015 - Mediação

Embora a Lei n.º 13.140/2015 trate da mediação, um método alternativo de resolução de conflitos, ela também reforça a importância do diálogo e do respeito às diferenças, valores que se aplicam ao contexto educacional e ao respeito pelas práticas religiosas dos alunos.

Justificativa da Alternativa Correta

A afirmação de que "O aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pode ausentar-se de aula marcada em dia que, segundo os preceitos da sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade" está correta. Isso está em conformidade com a LDB, que garante o respeito à liberdade religiosa e o direito do aluno de seguir suas práticas religiosas sem ser prejudicado academicamente.

Por que as Alternativas Incorretas

Como a única alternativa apresentada era a alternativa correta, todas as outras possíveis respostas que indicariam "errado" estariam incorretas. Negar esse direito iria contra os princípios estabelecidos na LDB e na Lei n.º 13.140/2015 de respeito à diversidade e à liberdade religiosa.

Espero que esta explicação tenha sido clara e que ajude a compreender melhor o tema abordado. Caso tenha mais dúvidas ou precise de mais explicações, estou à disposição!

Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

artigo 7 A da LDB